Projeto de Lei

PL 4138/2026

Institui o Mecanismo de Alerta de Preços da Cesta Básica Nacional de Alimentos como instrumento de salvaguarda do direito à segurança alimentar e nutricional.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

criaçãoAção governamentalgarantiaSegurança alimentar e nutricionalCesta Básica Nacional de AlimentosInflaçãoFamília de baixa renda

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 17 de jul, 18:21MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4138/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Mecanismo de Alerta de Preços da Cesta Básica Nacional de Alimentos como instrumento de salvaguarda do direito à segurança alimentar e nutricional".

    Documento

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Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
17 de jul, 18:21 · Apresentação de Proposição
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