Projeto de Lei

PL 4140/2023

Altera o Art. 150, da Lei nº 2.848, de 1940, Código Penal e dá outras finalidades.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 24 de ago de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)CrimeViolação de domicílioAgravação penal.

Documentos oficiais

23 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1342/2019, ao qual esta proposição está apensada.
21 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), para o PL 1342/2019, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
06 de set, 10:05CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
04 de set, 18:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1342/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
24 de ago, 17:28MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4140/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Altera o Art. 150, da Lei nº 2.848, de 1940, Código Penal e dá outras finalidades. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.