PL 4142/2025

25 de fev, 20:38CDHMIRAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

19 de dez, 00:00CDHMIRAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)

18 de dez, 11:32CDHMIRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ).

06 de out, 12:46CDHMIRAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDHMIR.

22 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.

19 de set, 12:17MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

20 de ago, 18:17MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4142/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fernando Monteiro (REPUBLIC/PE), que "Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Direitos Difusos".