Projeto de Lei

PL 4143/2021

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inspeção semestral dos veículos de transporte escolar.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 23 de nov de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Abou Anni UNIÃO

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroinspeçãoanualconduçãoveículo escolar.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

30 de jun, 10:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2764/2023.
Documento
03 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 512
Documento
02 de fev, 18:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2133/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
23 de nov, 20:37MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4143/2021, pelo Deputado Abou Anni (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inspeção semestral dos veículos de transporte escolar. ".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 30 de jun, 10:42 · Notificação de Apensação