Projeto de Lei
Altera a Lei n° 13.649, de 11 de abril de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre Municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
15 de mar de 2024 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
17 de nov de 2023 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela rejeição deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
17 de nov de 2023 · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM).
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
23 de jun de 2023 · CIDOSO
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
→ Aguardando Parecer
19 de abr de 2023 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
04 de abr de 2023 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2023)
03 de abr de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
23 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
22 de mar de 2023 · CCTI
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
→ Aguardando Parecer
31 de jan de 2023 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão
28 de out de 2021 · CCTI
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
14 de out de 2021 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2021)
13 de out de 2021 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
→ Aguardando Encaminhamento
27 de set de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 877, Letra A.
27 de set de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recebimento
27 de set de 2021 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
24 de set de 2021 · CINDRE
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA.
22 de set de 2021 · CINDRE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de set de 2021 · CINDRE
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
22 de set de 2021 · CINDRE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
22 de set de 2021 · CINDRE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nelson Barbudo.
15 de set de 2021 · CINDRE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Nelson Barbudo.
01 de set de 2021 · CINDRE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
24 de ago de 2021 · CINDRE
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela aprovação, com emenda.
24 de ago de 2021 · CINDRE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).
19 de mai de 2021 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
10 de mai de 2021 · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021)
07 de mai de 2021 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)
18 de mar de 2021 · CINDRE
Recebimento
→ Aguardando Parecer
29 de set de 2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020.
→ Aguardando Recebimento
29 de set de 2020 · MESA
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06 de abr de 2020 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4145/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PL-MT), que: "Altera a Lei n° 13.649, de 11 de abril de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre Municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal.".
06 de abr de 2020 · MESA
Recebido o Ofício nº 302/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.145, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.649, de 11 de abril de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre Municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal".
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