Projeto de Lei

PL 4150/2015

Alterar e incluir dispositivo no Dec-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, quanto à obrigatoriedade de custear tratamento médico em virtude de danos oriundos de assédio moral e sexual comprovados em ação trabalhista.

Em CASP Apresentada em 17 de dez de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Augusto Carvalho SOLIDARIEDADE

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)obrigatoriedadeempregadorcusteiotratamento médicotratamento psicológicoempregadovítimaassédio moralassédio sexualvínculo empregatíciocomprovaçãoreclamação trabalhista.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

13 de ago, 00:00CASP
Notificações
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.
05 de fev, 09:54CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
02 de fev, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 664 COL 01.
Documento
11 de jan, 15:44MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6757/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
17 de dez, 12:36PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4150/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Alterar e incluir dispositivo no Dec-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, quanto à obrigatoriedade de custear tratamento médico em virtude de danos oriundos de assédio moral e sexual comprovados em ação trabalhista".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6757/2010
Último andamento: 13 de ago, 00:00 · Notificações