Projeto de Lei

PL 4151/2023

Estabelece requisitos específicos de transparência ativa para o Poder Legislativo.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 25 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

Palavras-chave

CriaçãodiretrizesTransparência ativaTransparência públicaPoder LegislativoAcesso à informaçãoProcesso legislativo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 13 de ago, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 5317/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de set, 09:31CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  3. 06 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.

  4. 04 de set, 18:47MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3301/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  5. 25 de ago, 16:26MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4151/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Estabelece requisitos específicos de transparência ativa para o Poder Legislativo".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3301/2021
Último andamento
13 de ago, 00:00 · Notificações
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