Projeto de Lei
PL 4157/1998
Institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Hélio Bicudo PT
- Relator
- Sérgio Barradas Carneiro PT
- Apresentada em
- 11 de fev de 1998
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Ementa detalhada
- Viabiliza a alimentação de gestantes e crianças de zero a sete anos.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 54 andamentos
03 de out de 2023 · MESA
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
16 de mai de 2011 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/05/11 PÁG 24003 COL 01, Letra C.
12 de mai de 2011 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de mai de 2011 · CCJC
Aprovação
Aprovado o Parecer.
29 de mar de 2010 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6552/2010, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.157, de 1998, que 'Institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências'".
21 de dez de 2009 · PLEN
Apresentação do Requerimento nº 6117, de 2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.157, de 1998, que institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências.DCD de 22/12/09 PAG 72784 COL 01.
27 de ago de 2007 · CCJC
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
27 de ago de 2007 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro
09 de ago de 2007 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
22 de nov de 2006 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
22 de nov de 2006 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
25 de jun de 2003 · CFT
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13 de jun de 2003 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
15 de abr de 2003 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
27 de fev de 2003 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Henrique Afonso
12 de fev de 2003 · CCJC
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
24 de abr de 2002 · CE
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15 de abr de 2002 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
11 de abr de 2002 · CE
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação do substitutivo do Senado ao PL 4.157/98.
03 de abr de 2002 · CAPADR
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02 de abr de 2002 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Luizinho
19 de mar de 2002 · CAPADR
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Waldemir Moka, pela aprovação.
15 de mar de 2002 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Basílio Villani
08 de mar de 2002 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Waldemir Moka
25 de fev de 2002 · CCP
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 27/2/2002, Letra B.
19 de fev de 2002 · CE
Recebimento
19 de fev de 2002 · CFT
Recebimento
19 de fev de 2002 · CAPADR
Recebimento
19 de fev de 2002 · CCJC
Recebimento
24 de set de 2001 · MESA
Conferência Sinopse 2001
DESPACHO À CAPR, CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO - SUBSTITUTIVO DO SENADO).
24 de set de 2001 · PLEN
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. (PL. 4157-B/98). DCD 20/02/2002 PÁG 763 COL 01.
24 de set de 2001 · MESA
Distribuição
Despacho à CAPR, CECD, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.(Despacho de Substitutivo).(PL. 4157-B/98).
05 de set de 2001 · MESA
Recebimento de Resposta
Ofício nº 1083/01, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Substitutivo.
24 de jun de 1998 · MESA
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/131/98.
18 de jun de 1998 · MESA
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4157-A/98.DCD 19 06 98 PAG 16840 COL 02.
18 de jun de 1998 · PLEN
Aprovação da Redação Final
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA.
18 de jun de 1998 · PLEN
Aprovação
APROVAÇÃO DO PROJETO.
18 de jun de 1998 · PLEN
Encaminhamento da Votação
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP HELIO BICUDO.
18 de jun de 1998 · PLEN
Encerramento de Discussão
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
18 de jun de 1998 · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osório Adriano (), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.
18 de jun de 1998 · CE
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marisa Serrano (), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação deste.
18 de jun de 1998 · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e no mérito, pela aprovação.
18 de jun de 1998 · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Fassarella (), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação deste.
18 de jun de 1998 · PLEN
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
17 de jun de 1998 · CAPADR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, SEM PARECER.AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
16 de jun de 1998 · PLEN
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 03 06 98, QUE SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.DCD 17 06 98 PAG 16401 COL 01.
03 de jun de 1998 · PLEN
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP: HELIO BICUDO, PT; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV; WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; MARCELO DEDA, LIDER DO PT E PAULO HESLANDER, LIDERDO PTB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.DCD 04 06 98 PAG 15353 COL 02.
08 de abr de 1998 · CAPADR
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27 de mar de 1998 · CAPADR
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA.
27 de mar de 1998 · CAPADR
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11 de mar de 1998 · CCP
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CAPR.
11 de mar de 1998 · MESA
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL : A CAPR, CECD, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10 de mar de 1998 · PLEN
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 18 02 98 PAG 4654 COL 01.
11 de fev de 1998 · PLEN
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HELIO BICUDO.
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