Projeto de Lei

PL 4178/2015

Acrescenta o § 8º do art. 59, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao aposentado que voltar a exercer atividade remunerada, o benefício do auxílio-doença.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 17 de dez de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência SocialdireitosseguradoRegime Geral de Previdência Social (RGPS)desaposentaçãoauxílio-doença.

Tramitação 8 andamentos

  1. 27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3135/2015

  2. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

    Documento
  3. 20 de fev, 20:42MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 05 de fev, 10:32CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  6. 02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 703 COL 01.

    Documento
  7. 11 de jan, 15:46MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3135/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  8. 17 de dez, 16:13PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4178/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Acrescenta o § 8º do art. 59, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao aposentado que voltar a exercer atividade remunerada, o benefício do auxílio-doença.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3135/2015
Último andamento
27 de mar, 15:48 · Recebimento