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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando a escolha de um novo relator desde 05/12/2025. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Turismo, segue para análise de constitucionalidade.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra B.
03 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CTUR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CTUR
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer nos termos do Art. 57, VI, do Regimento Interno.
26 de nov de 2025 · CTUR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela aprovação deste, e com adoção do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
26 de nov de 2025 · CTUR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
24 de abr de 2025 · CTUR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE).
09 de abr de 2025 · CTUR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CTUR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gabriel Nunes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
27 de nov de 2024 · CTUR
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 21/2024,do Sr. Gabriel Nunes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.179/2019, que “Institui o Estatuto do Turista”.
13 de nov de 2024 · CTUR
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 21/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.179/2019, que “Institui o Estatuto do Turista”.".
08 de mai de 2024 · CTUR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
08 de mai de 2024 · CTUR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
17 de abr de 2024 · CTUR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)
17 de abr de 2024 · CTUR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)
16 de abr de 2024 · CTUR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
→ Aguardando Encaminhamento
12 de abr de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 13/04/2024 PÁG 51, Letra A.
12 de abr de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de abr de 2024 · CTUR
Recebimento
10 de abr de 2024 · CREDN
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com a abstenção do Deputado Arlindo Chinaglia.
26 de mar de 2024 · CREDN
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
20 de mar de 2024 · CREDN
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Coronel Telhada.
20 de mar de 2024 · CREDN
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rodrigo Valadares.
30 de nov de 2023 · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de nov de 2023 · CREDN
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/11/2023)
14 de nov de 2023 · CREDN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação, com Substitutivo.
14 de nov de 2023 · CREDN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).
17 de mai de 2023 · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
05 de mai de 2023 · CREDN
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Claudio Cajado, deixou de ser membro da Comissão
05 de dez de 2022 · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25 de nov de 2022 · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/11/2022)
22 de nov de 2022 · CREDN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
22 de nov de 2022 · CREDN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).
02 de out de 2019 · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
23 de set de 2019 · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2019)
19 de set de 2019 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA)
09 de ago de 2019 · CREDN
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de ago de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/19 PÁG 61.
08 de ago de 2019 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02 de ago de 2019 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4179/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Institui o Estatuto do Turista. ".