Projeto de Lei

PL 4184/2004

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para incluir o crime de tráfico de organismo vivo, e dá outras providências.

Arquivada Em MESA Apresentada em 29 de set de 20040 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alberto Fraga PL

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaistipicidadecrime ambientaltráficotransportevendadoaçãoexportaçãoentregarecebimentoflorafaunafungobiodiversidadepatrimônio genéticopena de detençãomultainfratoragravação penaldestinaçãomaterial biológicopesquisa científicapatente de registroinexistênciaautorizaçãoInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

05 de nov, 00:00MESAArquivada
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 347, de 2003, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão)
05 de nov, 00:00PLENArquivada
Prejudicialidade (Plenário)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão)
03 de abr, 00:00PLENArquivada
Notificações
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para o PL 347/2003, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun, 09:44MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-217/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
10 de fev, 17:54MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-217/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
08 de out, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/2004.
06 de out, 00:00MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-347/2003.
29 de set, 14:20PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PTB-DF).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 05 de nov, 00:00 · Desapensação