Projeto de Lei

PL 4186/2020

Dispõe sobre a proibição, em todo território nacional, da fabricação, comercialização e uso de produtos plásticos de único uso.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 12 de ago de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Proibiçãofabricaçãocomercializaçãoutilizaçãoprodutosplásticouso únicoinfraçãopercentualvalor arrecadodestinaçãoserviços de saúdecambatepandemia.

Tramitação 7 andamentos

  1. 11 de mar, 18:28CMADSTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de jun, 00:00CMADSTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de mar, 12:23CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  4. 12 de mar, 12:23CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-1228/2020

  5. 16 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 684.

    Documento
  6. 15 de dez, 18:12MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1228/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 12 de ago, 15:29MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4186/2020, pelo Deputado Deuzinho Filho (REPUBLIC/CE), que "Dispõe sobre a proibição, em todo território nacional, da fabricação, comercialização e uso de produtos plásticos de único uso".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CMADS
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1228/2020
Último andamento
11 de mar, 18:28 · Notificacao para Publicação Intermediária