PL 4188/2024

29 de ago, 14:24MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-2750/2025 à proposição PL-4188/2024.

29 de ago, 14:21MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2750/2025.

27 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.

27 de nov, 14:08CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CFT.

22 de nov, 16:36MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

31 de out, 10:24MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4188/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Altera o Código de Processo Civil para dispor que não são devidas custas processuais no cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais. ".