PL 4202/2025

02 de set, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/09/2025.

30 de ago, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o PL n. 4202/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3494/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

26 de ago, 10:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3494/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer a retirada de proposição de iniciativa individual".

25 de ago, 18:16MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4202/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar a R$ 120.000,00 o valor de receita bruta anual que permite o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), prever a correção anual do limite pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e estabelecer medidas de simplificação e proteção ao microempreendedor".

26 de ago de 2025REQ 3494/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Rodrigo Rollemberg (PSB)

Requer a retirada de proposição de iniciativa individual.