PL 4210/2024

03 de abr, 19:27CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 513

31 de mar, 15:59MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

01 de nov, 16:52PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4397/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 4210, de 2024, ao Projeto de Lei nº 714, de 2023".

31 de out, 17:28MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4210/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Altera o Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para prever as circunstâncias em que a prisão em flagrante será convertida em preventiva na audiência de custódia".

01 de nov de 2024REQ 4397/2024Apensação

Gilson Daniel (PODE)

Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 4210, de 2024, ao Projeto de Lei nº 714, de 2023.