PL 4217/2021

14 de mar, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 4365/2019, ao qual esta proposição está apensada.

03 de fev, 20:10CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 623

02 de fev, 19:18MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4365/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

30 de nov, 16:43MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4217/2021, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os aplicativos de entrega de internet e OTTCs (Operador de Tecnologia de Transporte Credenciado) que ofereçam serviços em domicílio a fornecer demonstrativo de pagamento aos consumidores detalhando a composição do valor da corrida".