Projeto de Lei

PL 4218/2021

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre aplicação de multa de trânsito.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 30 de nov de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroaplicaçãomultatrânsitosituaçãotransferênciapropriedadeveículosançãovinculaçãoCadastro de Pessoas Físicas (CPF)Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)proprietárioépocainfração de trânsito.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

03 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificações
Deferido o Requerimento n° 1689/2022.
22 de dez, 12:26PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1689/2022, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Lucas Gonzalez NOVO, que "Requer a coautoria dos Projetos de Leis especificados".
Documento
03 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 626
Documento
02 de fev, 19:18MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2977/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
30 de nov, 16:55PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4218/2021, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre aplicação de multa de trânsito. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 03 de mai, 00:00 · Notificações