Projeto de Lei
PL 4223/2023
Altera a Lei nº 10.098, de 2000, para instituir o sistema de cores em bengalas longas como sinal distintivo das diferentes formas de deficiência visual.
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Sobre o projeto
Documentos oficiais
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Despacho de Arquivamento
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Anulada
- Relator
- Dayany Bittencourt UNIÃO
- Último andamento
- 21 de dez, 00:00 · Arquivamento
Tramitação 14 andamentos
21 de dez de 2023 · MESA
Arquivamento
Arquivado
21 de dez de 2023 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/12/2023. Não foram apresentados recursos.
12 de dez de 2023 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 14/12/2023)
12 de dez de 2023 · MESA
Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 4.223/2023.
29 de nov de 2023 · MESA
Recebido o Of. 78/2023, da CPD, informando ter prejudicado o PL 4223/2023, por haver perdido a oportunidade.
→ Aguardando Despacho de Arquivamento
29 de nov de 2023 · CPD
Notificações
Em reunião deliberativa ocorrida no dia 28/11/2023, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Márcio Jerry, declarou prejudicialidade de proposição - PL nº 4.223/2023 - que tramita na Comissão, conforme ofício anexo, enviado à SGM.
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