Projeto de Lei

PL 4227/2025

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de cabeleireiro e barbeiro.

Aguardando Parecer Em CTRAB Apresentada em 26 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Regulamentação profissionalCabeleireiroBarbeiroConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)registro profissionalpiso salarialpercentualadicionalclientejornada de trabalhohora extratrabalho externodiretrizessalão de belezabarbeariaSetor de saúdebeleza e bem-estar.

Tramitação 7 andamentos

  1. 08 de mai, 09:01CTRABAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 30 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)

  3. 29 de abr, 17:14CTRABAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

  4. 03 de out, 10:21CTRABAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  5. 01 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025.

  6. 01 de out, 08:16MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 26 de ago, 18:14MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4227/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de cabeleireiro e barbeiro".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
08 de mai, 09:01 · Encerramento de Prazo