PL 4238/2012

09 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14967/2024. DOU 10/09/24 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 1059/24-PE). Razões do veto: DOU 10/09/24 PÁG 14 COL 01.

22 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 839/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 4238/2012.

07 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.782/2016/SGM-P.

30 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1245/95, 1334/95, 1585/96, 4057/98, 3070/00, 404/99,628/99, 3413/00, 4041/04, 453/99, 1675/99, 1786/99, 5059/01, 7320/02, 1047/03, 1306/03, 1901/03, 3026/04, 3341/04, 3822/04, 3970/04, 4305/04, 4594/04, 4863/05, 4997/05, 5018/05, 5695/05, 6572/06, 6582/06, 6853/06, 7404/06, 7416/06, 749/07, 923/07, 2773/08, 3759/08, 3858/08, 4092/08, 4678/09, 5101/09, 5104/09, 5247/09, 6025/09, 6140/09, 6510/09, 6728/10, 6804/10, 7265/10, 7282/10, 7314/10, 7478/10, 7548/10, 7592/10, 7857/10, 7882/10, 381/11, 458/11, 543/11, 752/11, 832/11, 971/11, 1059/11, 1195/11, 1292/11, 1387/11, 1470/11, 1484/11, 1497/11, 1500/11,1679/11, 1731/11, 1733/11, 1943/11, 1964/11, 1980/11, 2259/11, 2456/11, 2507/11, 3094/12, 3369/12, 3485/12, 3555/12, 4004/12, 4165/12, 4328/2012, 4416/12, 4732/12, 4912/12, 4974/13, 4988/13, 5108/13, 5213/13, 5352/13, 5373/13, 5532/13, 5586/13, 5603/13, 5845/13, 6131/13, 6200/13, 6386/13, 6435/13, 6747/13, 6813/13, 7244/14, 8052/14, 8243/14, 504/15, 590/15, 624/15, 625/15, 764/15, 1021/15, 1091/15 e 2475/15, apensados, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 - 18:55).

29 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

A matéria retorna ao Senado Federal. (PL 4.238-B/2012).DCD de 30/11/16, PÁG 84 COL 01.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB).

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação da Redação Final.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Lincoln Portela (PRB-MG) e Dep. Major Olimpio (SD-SP).

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação do inciso IV do artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial apresentado ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, e apensados, ou correspondente no texto que vier a ser aprovado, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PRB - DTQ 7.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 297; Não: 51; Abstenções: 2; Total: 350.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT; e Marcus Vicente, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Destaque", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Francischini (SD-PR), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) e Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE).

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação do parágrafo único do artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial para incluir no texto da subemenda substitutiva, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SOLIDARIEDADE - DTQ 8.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da expressão "assim como as cooperativas singulares de crédito", constante do parágrafo único do artigo 31 do Substitutivo - DTQ 6.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB e PEN, objeto de destaque para votação em separado da Emenda n° 21 - DTQ 5.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do SOLIDARIEDADE, para a votação em separado da Emenda n° 21 - DTQ 4.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da expressão "o condomínio edifício, de casas ou de apartamentos", constante no caput do artigo 25 e, por conseguinte, da expressão "ou condomínio", constante do § 1º do artigo 25, ambos do substitutivo adotado ao Projeto de Lei 4.238, de 2012, no sentido de suprimi-lo - DTQ 1.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do §8º do artigo 28 do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei 4.238, de 2012- DTQ 3.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do parágrafo único do artigo 1º do substitutivo - DTQ 2.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicado

Em conseqüência, ficam prejudicados a Proposição Inicial, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, os Projetos de Lei apensados e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Moema Gramacho (PT-BA).

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação em turno único.

29 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Parecer às Emendas de Plenário, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de n°s 1 a 22; e, no mérito, pela aprovação das de nºs 3, 6, 10, 11, 12, 15 e 21, e pela rejeição das de nºs 1, 2, 4, 5, 7, 8, 9, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20 e 22, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

29 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

29 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), para proferir o parecer em Plenário às Emendas de Plenário, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados.

29 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 22.

29 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

29 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Major Olimpio (SD-SP), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

29 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento que solicita inversão de pauta da ordem do dia, para que seja apreciada na seguinte sequência: 1º) PL nº 4238 de 2012; 2º) PL 4850 de 2016.

22 de nov, 19:02PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de nov, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Líderes que requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 4238/2012, que "Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores".

10 de nov, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5364/2016 => PL 4238/2012.

08 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação (republicação em avulso).

19 de out, 13:26PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5364/2016, pelo Líderes, que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 4238/2012, que 'Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores'.".

22 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento nº 5.208/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.208/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.993/2015 e 404/1999. Publique-se. Oficie-se".

31 de ago, 00:00SGMGABTransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 4.984/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.984/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.993/2015 e 4.238/2012. Publique-se. Oficie-se".

03 de ago, 14:36PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4984/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requeiro a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.993, de 2015, ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012".

06 de jul, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de jul, 19:53PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de jul, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de jun, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - avulso letra A, para inclusão de apensado.

21 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 4.643/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 4.643/2016, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.508/2016, em despacho inicial, já foi apensado ao bloco do Projeto de Lei n. 4.238/2012, mais especificamente ao Projeto de Lei n. 4.057/1998. Publique-se. Oficie-se.".

14 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09 de jun, 16:40PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4643/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.508, de 2016, com o Projeto de Lei nº 4.238, de 2012".

07 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de mai, 13:10PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de mai, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de abr, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - Letra A - para inclusão de apensado

28 de abr, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

26 de abr, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de abr, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 de abr, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

12 de abr, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12 de abr, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Avulso letra A para inclusão de apensado

11 de abr, 21:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

07 de abr, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06 de abr, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de abr, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de abr, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de abr, 18:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

31 de mar, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

30 de mar, 17:03PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

30 de mar, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de mar, 13:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de mar, 18:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

22 de mar, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de mar, 18:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de mar, 13:31PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de mar, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15 de mar, 18:13PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de mar, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

09 de mar, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - Avulso letra A (123 apensados)

08 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03 de mar, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

02 de mar, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - Letra A, para inclusão de apensado

02 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de mar, 19:01PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de mar, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25 de fev, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24 de fev, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23 de fev, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18 de fev, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17 de fev, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de fev, 19:59PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de fev, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03 de fev, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02 de fev, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Avulso Letra A.

15 de dez, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de dez, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09 de dez, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08 de dez, 18:37PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

08 de dez, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - Avulso letra A, para inclusão de apensado (PL 3721/15)

03 de dez, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

02 de dez, 20:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

02 de dez, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de dez, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25 de nov, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - avulso letra A, para inclusão de apensado.

23 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - Avulso letra A, para inclusão de apensado.

19 de nov, 14:20PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19 de nov, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03 de nov, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de out, 18:04PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

28 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Decisão da Presidência no sentido de Indeferir "... o pedido formulado pelo Senhor Deputado Ricardo Izar na Questão de Ordem n. 110/2015".

20 de out, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30 de set, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados Publicado em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 1007 COL 01, Letra A.

29 de set, 15:22CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28 de set, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

À CESP cópia da Questão de Ordem nº 110/15.

16 de set, 09:30PL423812Transformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2004 ao PL 4305/2004 da CSPCCO, da Emenda 2/2004 ao PL 4305/2004 da CSPCCO, da Emenda 1/2011 ao PL 1980/2011 da CFT, do PL 628/1999, do PL 3413/2000, do PL 4041/2004, do PL 4004/2012, do PL 1786/1999, do PL 1334/1995, do PL 7548/2010, do PL 6747/2013, do PL 3970/2004, do PL 5695/2005, do PL 453/1999, do PL 1675/1999, do PL 3070/2000, do PL 5059/2001, do PL 7320/2002, do PL 1047/2003, do PL 3026/2004, do PL 3341/2004, do PL 3822/2004, do PL 5018/2005, do PL 4678/2009, do PL 5101/2009, do PL 1980/2011, do PL 6853/2006, do PL 4092/2008, do PL 7882/2010, do PL 1484/2011, do PL 1306/2003, do PL 4997/2005, do PL 2773/2008, do PL 6728/2010, do PL 381/2011, do PL 1500/2011, do PL 3485/2012, do PL 2475/2015, do PL 6572/2006, do PL 6582/2006, do PL 749/2007, do PL 3759/2008, do PL 5104/2009, do PL 5247/2009, do PL 6804/2010, do PL 7314/2010, do PL 6510/2009, do PL 4988/2013, do PL 7416/2006, do PL 923/2007, do PL 5108/2013, do PL 6200/2013, do PL 6140/2009, do PL 7265/2010, do PL 7282/2010, do PL 7857/2010, do PL 458/2011, do PL 543/2011, do PL 752/2011, do PL 832/2011, do PL 1195/2011, do PL 1731/2011, do PL 4732/2012, do PL 504/2015, do PL 590/2015, do PL 1021/2015, do PL 1943/2011, do PL 7592/2010, do PL 2456/2011, do PL 5845/2013, do PL 8052/2014, do PL 2259/2011, do PL 2507/2011, do PL 4328/2012, do PL 6131/2013, do PL 1059/2011, do PL 624/2015, do PL 4165/2012, do PL 7478/2010, do PL 3555/2012, do PL 1292/2011, do PL 1679/2011, do PL 1497/2011, do PL 4974/2013, do PL 764/2015, do PL 1733/2011, do PL 4912/2012, do PL 3094/2012, do PL 5213/2013, do PL 6386/2013, do PL 5373/2013, do PL 1245/1995, do PL 1585/1996, do PL 4057/1998, do PL 404/1999, do PL 4305/2004, do PL 4594/2004, do PL 6025/2009, do PL 5352/2013, do PL 6813/2013, do PL 5603/2013, e do PL 1091/2015, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 8199/2014, do PL 4863/2005, do PL 1901/2003, do PL 3858/2008, do PL 7244/2014, do PL 7404/2006, do PL 625/2015, do PL 6435/2013, do PL 8243/2014, do PL 971/2011, do PL 4416/2012, do PL 5532/2013, do PL 1387/2011, do PL 1470/2011, do PL 1964/2011, do PL 3369/2012, e do PL 5586/2013, apensados.

16 de set, 00:00PL423812Transformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 PL423812, pelo Dep. Wellington Roberto

16 de set, 14:00PL423812Transformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer, com substitutivo, e Reformulação de voto.

16 de set, 14:22PL423812Transformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação orçamentária e financeira, e, no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.238, de 2012; e dos apensados, Projetos de Lei nos 1245, de 1995; 1334, de 1995, e de suas EMC nº 1 e 2/2001, CCJR; 1585, de 1996; 4057, de 1998; 404, de 1999; 453, de 1999; 628, de 1999; 1675, de 1999; 1786, de 1999; 3070, de 2000; 3413, de 2000; 5059, de 2001; 7320, de 2002; 1047, de 2003; 1306, de 2003; 3026, de 2004; 3341, de 2004; 3822, de 2004; 3970, de 2004; 4041, de 2004; 4305, de 2004, e de suas EMC nº 1 e 2, CSPCCO; 4594, de 2004; 4997, de 2005; 5018, de 2005; 5695, de 2005; 6572, de 2006; 6582, de 2006; 6853, de 2006; 7416, de 2006; 749, de 2007; 923, de 2007; 2773, de 2008; 3759, de 2008; 4092, de 2008; 4678, de 2009; 5101, de 2009; 5104, de 2009; 6025, de 2009; 6140, de 2009; 6510, de 2009; 5247, de 2009; 6728, de 2010; 6804, de 2010; 7265, de 2010; 7282, de 2010; 7314, de 2010; 7478, de 2010; 7548, de 2010; 7592, de 2010; 7857, de 2010; 7882, de 2010; 381, de 2011; 458, de 2011; 543, de 2011; 752, de 2011; 832, de 2011; 1059, de 2011; 1195, de 2011; 1292, de 2011; 1484, de 2011; 1497, de 2011; 1500, de 2011; 1679, de 2011; 1731, de 2011; 1733, de 2011; 1943, de 2011; 1980, de 2011, e de sua EMC nº 1, CFT; 2259, de 2011; 2456, de 2011; 2507, de 2011; 3094, de 2012; 3485, de 2012; 3555, de 2012; 4004, de 2012; 4165, de 2012; 4328, de 2012; 4732, de 2012; 4912, de 2012; 4974, de 2013; 4988, de 2013; 5108, de 2013; 5213, de 2013; 5352, de 2013; 5373, de 2013; 5603, de 2013; 5845, de 2013; 6131, de 2013; 6200, de 2013; 6386, de 2013; 6747, de 2013; 6813, de 2013; 8052, de 2014; 504, de 2015; 590, de 2015; 624, de 2015; 764, de 2015; 1021, de 2015; 1091, de 2015; 2475, de 2015; nos termos do Substitutivo anexo; e pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação orçamentária e financeira, e, no mérito, pela REJEIÇÃO dos seguintes Projetos de Lei nos 1901, de 2003; 4863, de 2005; 7404, de 2006; 3858, de 2008; 971, de 2011; 1387, de 2011; 1470, de 2011; 1964, de 2011; 3369, de 2012; 4416, de 2012; 5532, de 2013; 5586, de 2013; 6435, de 2013; 7244, de 2014; 8243, de 2014; e 625, de 2015.

16 de set, 14:22PL423812Transformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PL423812, pelo Dep. Wellington Roberto

16 de set, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

À CESPE 4238/12, Memo nº 291/15 - COPER solicitando a devolução do PL 8.199/14 desapensado do de nº 4.238/12.

16 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.972/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.972/2015. Desapense-se o Projeto de Lei n. 8.199/2014 do Projeto de Lei n. 6.747/2013, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 4.238/2012, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 8.199/2014 às Comissões de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinária. Publique-se. Oficie-se."

11 de set, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

À CESP o Memorando nº 282/15 - COPER solicitando a devolução do PL 698/15, anteriormente apensado ao de nº 971/11, tramitando em conjunto com o de nº 4238/12.

11 de set, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

À CESP o Memorando nº 282/15 - COPER solicitando a devolução do PL 2535/15, anteriormente apensado ao de nº 1047/03, tramitando em conjunto com o de nº 4238/12.

09 de set, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prorrogação de Prazo

REQ. nº 2981/2015 - Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 5 (cinco) sessões. Publique-se.

09 de set, 17:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2981/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados, que: "Solicita extensão do prazo da Comissão proferir parecer ao PL 4238, de 2011".

09 de set, 11:21PL423812Transformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2004 ao PL 4305/2004 da CSPCCO, da Emenda 2/2004 ao PL 4305/2004 da CSPCCO, da Emenda 1/2011 ao PL 1980/2011 da CFT, do PL 628/1999, do PL 3413/2000, do PL 4041/2004, do PL 4004/2012, do PL 1786/1999, do PL 1334/1995, do PL 7548/2010, do PL 6747/2013, do PL 3970/2004, do PL 5695/2005, do PL 453/1999, do PL 1675/1999, do PL 3070/2000, do PL 5059/2001, do PL 7320/2002, do PL 1047/2003, do PL 3026/2004, do PL 3341/2004, do PL 3822/2004, do PL 5018/2005, do PL 4678/2009, do PL 5101/2009, do PL 1980/2011, do PL 6853/2006, do PL 4092/2008, do PL 7882/2010, do PL 1484/2011, do PL 1306/2003, do PL 4997/2005, do PL 2773/2008, do PL 6728/2010, do PL 381/2011, do PL 1500/2011, do PL 3485/2012, do PL 2475/2015, do PL 6572/2006, do PL 6582/2006, do PL 749/2007, do PL 3759/2008, do PL 5104/2009, do PL 5247/2009, do PL 6804/2010, do PL 7314/2010, do PL 6510/2009, do PL 4988/2013, do PL 7416/2006, do PL 923/2007, do PL 5108/2013, do PL 6200/2013, do PL 6140/2009, do PL 7265/2010, do PL 7282/2010, do PL 7857/2010, do PL 458/2011, do PL 543/2011, do PL 752/2011, do PL 832/2011, do PL 1195/2011, do PL 1731/2011, do PL 4732/2012, do PL 504/2015, do PL 590/2015, do PL 1021/2015, do PL 1943/2011, do PL 7592/2010, do PL 2456/2011, do PL 5845/2013, do PL 8052/2014, do PL 2259/2011, do PL 2507/2011, do PL 4328/2012, do PL 6131/2013, do PL 1059/2011, do PL 624/2015, do PL 4165/2012, do PL 7478/2010, do PL 3555/2012, do PL 1292/2011, do PL 1679/2011, do PL 1497/2011, do PL 4974/2013, do PL 764/2015, do PL 1733/2011, do PL 4912/2012, do PL 3094/2012, do PL 5213/2013, do PL 6386/2013, do PL 5373/2013, do PL 1245/1995, do PL 1585/1996, do PL 4057/1998, do PL 404/1999, do PL 4305/2004, do PL 4594/2004, do PL 6025/2009, do PL 5352/2013, do PL 6813/2013, do PL 5603/2013, e do PL 1091/2015, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 4863/2005, do PL 1901/2003, do PL 3858/2008, do PL 7244/2014, do PL 7404/2006, do PL 625/2015, do PL 6435/2013, do PL 8243/2014, do PL 971/2011, do PL 4416/2012, do PL 5532/2013, do PL 1387/2011, do PL 1470/2011, do PL 1964/2011, do PL 3369/2012, do PL 5586/2013, do PL 8199/2014, e do PL 698/2015, apensados.

09 de set, 11:21PL423812Transformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL423812, pelo Dep. Wellington Roberto

08 de set, 20:29PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2972/2015, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 8.199/2014 e 4.238/2012".

08 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.919/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.919/2015, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 2.535/2015 do Projeto de Lei n. 1.047/2003, que integra o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.238/2012. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.535/2015: Às CDC, CPD, CFT (mérito e Art. 54) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]"

03 de set, 00:00PL423812Transformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

03 de set, 15:58PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2919/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a desapensação, do Projeto de Lei nº 2535 de 2015".

01 de set, 00:00PL423812Transformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Goulart, Major Olimpio e Marcus Vicente.

01 de set, 14:00PL423812Transformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, e dos apensados, Projetos de Lei nos 1245, de 1995; 1334, de 1995; 1585, de 1996; 4057, de 1998; 404, de 1999; 453, de 1999; 628, de 1999; 1675, de 1999; 1786, de 1999; 3070, de 2000; 3413, de 2000; 5059, de 2001; 7320, de 2002; 1047, de 2003; 1306, de 2003; 3026, de 2004; 3341, de 2004; 3822, de 2004; 3970, de 2004; 4041, de 2004; 4305, de 2004; 4594, de 2004; 4997, de 2005; 5018, de 2005; 5695, de 2005; 6572, de 2006; 6582, de 2006; 6853, de 2006; 7416, de 2006; 749, de 2007; 923, de 2007; 2773, de 2008; 3759, de 2008; 4092, de 2008; 4678, de 2009; 5101, de 2009; 5104, de 2009; 6025, de 2009; 6140, de 2009; 6510, de 2009; 5247, de 2009; 6728, de 2010; 6804, de 2010; 7265, de 2010; 7282, de 2010; 7314, de 2010; 7478, de 2010; 7548, de 2010; 7592, de 2010; 7857, de 2010; 7882, de 2010; 381, de 2011; 458, de 2011; 543, de 2011; 752, de 2011; 832, de 2011; 1059, de 2011; 1195, de 2011; 1292, de 2011; 1484, de 2011; 1497, de 2011; 1500, de 2011; 1679, de 2011; 1731, de 2011; 1733, de 2011; 1943, de 2011; 1980, de 2011; 2259, de 2011; 2456, de 2011; 2507, de 2011; 3094, de 2012; 3485, de 2012; 3555, de 2012; 4004, de 2012; 4165, de 2012; 4328, de 2012; 4732, de 2012; 4912, de 2012; 4974, de 2013; 4988, de 2013; 5108, de 2013; 5213, de 2013; 5352, de 2013; 5373, de 2013; 5603, de 2013; 5845, de 2013; 6131, de 2013; 6200, de 2013; 6386, de 2013; 6747, de 2013; 6813, de 2013; 8052, de 2014; 504, de 2015; 590, de 2015; 624, de 2015; 764, de 2015; 1021, de 2015; 1091, de 2015; 2475, de 2015; nos termos do Substitutivo, em anexo; e pela rejeição dos seguintes Projetos de Lei nos 1901, de 2003; 4863, de 2005; 3858, de 2008; 6435, de 2013; 8243, de 2014; 7404, de 2006; 625, de 2015; 971, de 2011; 1387, de 2011; 1470, de 2011; 1964, de 2011; 3369, de 2012; 4416, de 2012; 5532, de 2013; 698, de 2015; 5586, de 2013; 7244, de 2014; 8199, de 2014, e 3406, de 2008; 3487, de 2008; 7611, de 2010; 2285, de 2015; e 2535, de 2015.

01 de set, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

À Comissão Especial o Memorando nº 249/15 - COPER solicitando a devolução dos Projetos de Lei nº 3406/08 e seus apensados, e nº 2285/15, anteriormente tramitando em conjunto com o de nº 4238/12.

01 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.769/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.769/2015. Desapense-se (i) o Projeto de Lei n. 3.406/2008 e seus apensos, os Projetos de Lei n. 3.487/2008 e n. 7.611/2010, do Projeto de Lei n. 1.047/2003, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei n. 4.238/2012, e (ii) o Projeto de Lei n. 2.285/2015 do Projeto de Lei n. 4.238/2012, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência, apense-se o Projeto de Lei n. 3.406/2008 e seus apensos ao Projeto de Lei n. 2.285/2015, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “a”, do RICD, e distribua-se o Projeto de Lei n. 2.285/2015 às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, mérito e art. 54 do RICD, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, art. 54 do RICD, sujeito à apreciação do Plenário e sob o regime de tramitação com prioridade. Publique-se. Oficie-se."

26 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.656/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.656/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.993/2015 e 4.238/2012. Publique-se. Oficie-se.".

20 de ago, 14:44PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2769/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a desapensação, do Projeto de Lei nº 4328, de 2012, os Projetos de Lei n.º 7.611, de 2010, PL nº 3406, de 2008, PL nº 3487, de 2008 e PL n.º 2285, de 2015".

19 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prorrogação de Prazo

Deferido o Requerimento nº 2639/2015, Defiro "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.

13 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.414/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.414/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 8.199/2014 ao Projeto de Lei n. 6.747/2013, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 4.238/2012, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.238/2012 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.238/2012: À CDC, à CSPCCO, à CTASP, à CDEIC, à CFT (mérito e art. 54, do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]”

13 de ago, 13:26PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2704/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 4238, de 2012".

06 de ago, 17:08PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2656/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.993, de 2015 com o Projeto de Lei nº 4.238, de 2012".

05 de ago, 17:37PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2639/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 4238, de 2012".

14 de jul, 15:48MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2285/2015.

07 de jul, 17:54PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2414/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 8.199, de 2014 com o Projeto de Lei nº 4.238, de 2012".

29 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o REQ. 2272/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

24 de jun, 20:36PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2272/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 4238, de 2012".

15 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1996/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.996/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.635/2011 e 4.238/2012. Publique-se. Oficie-se".

27 de mai, 20:16PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1996/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.635, de 2011, com o Projeto de Lei nº 4.238, de 2012".

27 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prorrogação de Prazo

Requerimento nº 1956/2015 - Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 40 (quarenta) sessões. Publique-se.

26 de mai, 15:21PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 1956/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer ao PL 4238, de 2011".

07 de mai, 09:00PL423812Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Major Olimpio que solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Confederação dos Trabalhadores em Segurança Privada - CONTRASP - Sr. João Soares.

29 de abr, 12:34PL423812Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Confederação dos Trabalhadores em Segurança Privada - CONTRASP - Sr. João Soares".

16 de abr, 09:00PL423812Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Wellington Roberto que solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo, senhor João Eliezer Palhuca, do Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, senhor José Boaventura e do senhor Jeferson Furlan Nazário, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, para prestarem esclarecimentos e informações que embasem esta Comissão Especial

16 de abr, 09:00PL423812Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Wellington Roberto que solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos senhores Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, (Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp)), do senhor Pedro Oscar Viotto - Diretor Setorial de Segurança Bancária da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN e do senhor Carlos Cordeiro - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, para prestarem esclarecimentos e informações que embasem esta Comissão Especial

15 de abr, 14:22PL423812Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo, senhor João Eliezer Palhuca, do Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, senhor José Boaventura e do senhor Jeferson Furlan Nazário, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, para prestarem esclarecimentos e informações que embasem esta Comissão Especial".

15 de abr, 14:22PL423812Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos senhores Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, (Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp)), do senhor Pedro Oscar Viotto - Diretor Setorial de Segurança Bancária da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN e do senhor Carlos Cordeiro - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, para prestarem esclarecimentos e informações que embasem esta Comissão Especial".

25 de mar, 00:00PL423812Transformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)

18 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

11 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

10 de jun, 15:00PL423812Transformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2014 do Sr. Eudes Xavier que requer a realização de Seminário em Fortaleza/CE, da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.238, DE 2012, DO SENADO FEDERAL - PISO DOS VIGILANTES.

06 de jun, 11:23PL423812Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2014, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Requer a realização de Seminário em Fortaleza/CE, da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.238, DE 2012, DO SENADO FEDERAL - PISO DOS VIGILANTES".

28 de mai, 00:00PL423812Transformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

14 de mai, 00:00PL423812Transformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela PL423812, com as proposições PL-752/2011, PL-1195/2011, PL-1484/2011, PL-1731/2011, PL-1980/2011, PL-3094/2012, PL-4004/2012, PL-4732/2012, PL-5108/2013, PL-5532/2013, PL-6131/2013, PL-6747/2013, PL-453/1999, PL-1585/1996, PL-3413/2000, PL-1047/2003, PL-3341/2004, PL-4305/2004, PL-5018/2005, PL-6853/2006, PL-923/2007, PL-3759/2008, PL-5101/2009, PL-6140/2009, PL-7265/2010, PL-7548/2010, PL-7882/2010, PL-543/2011, PL-1059/2011, PL-1470/2011, PL-1679/2011, PL-1964/2011, PL-2507/2011, PL-3555/2012, PL-4416/2012, PL-4988/2013, PL-5373/2013, PL-5845/2013, PL-6435/2013, PL-404/1999, PL-1334/1995, PL-3070/2000, PL-7320/2002, PL-3026/2004, PL-4041/2004, PL-4997/2005, PL-6582/2006, PL-749/2007, PL-3487/2008, PL-4678/2009, PL-6025/2009, PL-6804/2010, PL-7478/2010, PL-7857/2010, PL-458/2011, PL-971/2011, PL-1387/2011, PL-1500/2011, PL-1943/2011, PL-2456/2011, PL-3485/2012, PL-4328/2012, PL-4974/2013, PL-5352/2013, PL-5603/2013, PL-6386/2013, PL-7244/2014, PL-1245/1995, PL-1786/1999, PL-5059/2001, PL-1901/2003, PL-3970/2004, PL-4863/2005, PL-6572/2006, PL-7416/2006, PL-3406/2008, PL-4092/2008, PL-5247/2009, PL-6728/2010, PL-7314/2010, PL-7611/2010, PL-381/2011, PL-832/2011, PL-1292/2011, PL-1497/2011, PL-1733/2011, PL-2259/2011, PL-3369/2012, PL-4165/2012, PL-4912/2012, PL-5213/2013, PL-5586/2013, PL-6200/2013, PL-6813/2013, PL-628/1999, PL-1675/1999, PL-4057/1998, PL-1306/2003, PL-3822/2004, PL-4594/2004, PL-5695/2005, PL-7404/2006, PL-2773/2008, PL-3858/2008, PL-5104/2009, PL-6510/2009, PL-7282/2010, PL-7592/2010 apensadas.

14 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

26 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

03 de dez, 10:28MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6813/2013.

03 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 6.361/2012, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 6.361/2012, para declarar, nos termos do art. 163, I, do RICD, a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 4.436/2008, em face da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 1.033/2003, convertido na Lei Ordinária n. 12.740/2012. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei ns. 1.245/1995, 1.585/1996, 4.057/1998, 404/1999, 4.305/2004, 4.594/2004, 5.796/2009, 6.025/2009 e 2.314/2011 ao Projeto de Lei n. 4.238/2012, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea "a", do RICD. Ainda, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.238/2012, para determinar a sua distribuição para as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, do RICD). Destarte, decido pela criação de Comissão Especial, conforme o disposto no art. 34, inciso II, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

24 de abr, 10:50MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5352/2013.

15 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

13 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 14/08/2012

13 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho de Apensação

Apense-se ao PL-4436/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

01 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 02/08/12 PÁG 27752 COL 02.

20 de jul, 14:10PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4238/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores".

20 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1491/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que "Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores".