PL 4248/2019

11 de mai, 17:36PLEN

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

23 de mar, 14:28MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 680/2026

09 de mai, 17:26MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1124/2025 à proposição PL-4248/2019.

09 de mai, 17:14MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1124/2025.

03 de abr, 00:00CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

07 de ago, 00:00CCJC

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

14 de mar, 00:00CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

18 de out, 00:00CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

02 de dez, 15:57MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5937/2019.

09 de ago, 17:11CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09 de ago, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/19 PÁG 96.

08 de ago, 13:40MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-8583/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06 de ago, 15:59MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4248/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Aumenta a pena do crime de receptação e receptação qualificada previstos no art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".