Projeto de Lei

PL 4251/2025

Dispõe sobre medidas de proteção à saúde dos trabalhadores expostos ao sol em atividades laborais realizadas ao ar livre e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 27 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Obrigatoriedadeempregadorproteçãotrabalhadortrabalhoradiação solardiretrizes.

Documentos oficiais

18 de mar, 18:22CTRABTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 2969/2025, ao qual esta proposição está apensada.
13 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2025.
13 de out, 15:09CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
06 de out, 12:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2969/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
27 de ago, 12:22MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4251/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Dispõe sobre medidas de proteção à saúde dos trabalhadores expostos ao sol em atividades laborais realizadas ao ar livre e dá outras providências".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2969/2025
Último andamento: 18 de mar, 18:22 · Notificacao para Publicação Intermediária