Projeto de Lei

PL 4253/2012

Altera a redação do art. 406 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 01 de ago de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)competênciajuiz do trabalhoautorizaçãoadolescenteparticipaçãotrabalhoatividade artística.

Tramitação 16 andamentos

  1. 06 de jun, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3974/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de nov, 17:13CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3974/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 26 de nov, 08:57CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-3974/2012

  4. 12 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3974/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 29 de mar, 19:26CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3974/2012

  6. 19 de fev, 01:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento

    Desarquivado conforme Decisão da Presidência.

  7. 19 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Decisão da Presidência

    Decisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 06 de fev, 09:47MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2015.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 20 de ago, 16:30CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  12. 20 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  13. 16 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 17/08/2012

  14. 16 de ago, 12:23MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3974/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  15. 01 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 02/08/12 PÁG 27765 COL 02.

    Documento
  16. 01 de ago, 18:21PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4253/2012, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: ""Altera a redação do artigo 406 do Decreto Lei 5.452/1943-Consolidação das Leis do Trabalho"".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3974/2012
Último andamento
06 de jun, 00:00 · Notificações