Projeto de Lei
Altera a redação do art. 406 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de jun, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3974/2012, ao qual esta proposição está apensada.
27 de nov, 17:13CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3974/2012, ao qual esta proposição está apensada.
26 de nov, 08:57CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-3974/2012
12 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3974/2012, ao qual esta proposição está apensada.
29 de mar, 19:26CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3974/2012
19 de fev, 01:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento
Desarquivado conforme Decisão da Presidência.
19 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto
Decisão da Presidência
Decisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06 de fev, 09:47MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20 de ago, 16:30CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
20 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 17/08/2012
16 de ago, 12:23MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3974/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento01 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 02/08/12 PÁG 27765 COL 02.
Documento01 de ago, 18:21PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4253/2012, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: ""Altera a redação do artigo 406 do Decreto Lei 5.452/1943-Consolidação das Leis do Trabalho"".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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