Projeto de Lei

PL 4267/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de funcionários de hotéis, motéis, pensões e hospedarias para identificação e comunicação de situações suspeitas envolvendo crianças e adolescentes em risco.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública Turismo Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Turismo, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

ObrigatoriedadeSetor hoteleiroPrograma de capacitação profissionalfuncionárioidentificaçãoSituação de riscoCriançaAdolescenteExploração sexualViolência sexualViolência físicaPessoa vulnerávelVulnerabilidadeHotelMotelHospedariacomunicaçãoautoridade competente

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:22MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4267/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de funcionários de hotéis, motéis, pensões e hospedarias para identificação e comunicação de situações suspeitas envolvendo crianças e adolescentes em risco".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:22 · Apresentação de Proposição