Projeto de Lei

PL 4269/2008

Torna obrigatória a provisão de banheiros públicos exclusivos para crianças, em locais de uso coletivo.

Em CPASF Apresentada em 11 de nov de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Obigatoriedadeinstalaçãobanheiro públicoexclusividadeutilizaçãocriançalugar público.

Tramitação 21 andamentos

  1. 14 de mar, 00:00CPASF

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 20:18MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  3. 26 de fev, 20:17MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  4. 26 de fev, 12:01MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  5. 20 de fev, 21:26MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-433/2019.

    Documento
  6. 20 de fev, 20:37MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 19:30MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 22 de ago, 16:22CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2778/2008

  10. 12 de fev, 09:51MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-384/2015.

    Documento
  11. 10 de fev, 12:08PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 384/2015, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  12. 06 de fev, 09:04MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.

    Documento
  13. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  14. 15 de fev, 10:27MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011.

    Documento
  15. 03 de fev, 15:53MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 41/2011, pelo Dep. Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  16. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  17. 24 de nov, 17:03CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  18. 24 de nov, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 11 08 PAG 53259 COL 01.

    Documento
  19. 20 de nov, 18:15MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  20. 20 de nov, 18:15MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2778/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  21. 11 de nov, 17:05PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CPASF
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2778/2008
Último andamento
14 de mar, 00:00 · Notificações