PL 4275/1993

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

19 de jun, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 309/15/PS-GSE.

16 de jun, 14:30CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.

12 de jun, 15:02CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

11 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

11 de jun, 10:40CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10 de jun, 14:01MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

10 de jun, 14:01MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1230/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

02 de jun, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

22 de mai, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2015).

21 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/05/15 PÁG 367 COL 01, Letra C.

20 de mai, 16:43CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19 de mai, 14:30CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

19 de mai, 14:30CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Fonseca

19 de mai, 14:30CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa Nacional, das Emendas nºs 1/93 e 4/93 da Comissão de Defesa Nacional, das Emendas nºs 1/99, 2/99, 3/99 e 7/03 apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 2/93 e 3/93 da Comissão de Defesa Nacional, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/2003 apresentadas nesta Comissão e, no mérito, pela rejeição.

14 de mai, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

12 de mai, 14:30CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, José Carlos Aleluia, Luiz Couto, Marcos Rogério, Padre João e Sergio Souza.

12 de mai, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

29 de abr, 16:01CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa Nacional, das Emendas nºs 1/93 e 4/93 da Comissão de Defesa Nacional, das Emendas nºs 1/99, 2/99, 3/99 e 7/03 apresentadas nesta Comissão e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 2/93 e 3/93 da Comissão de Defesa Nacional, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/2003 apresentadas nesta Comissão e, no mérito, pela rejeição.

29 de abr, 16:01CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

07 de abr, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

19 de mar, 10:00CCJCArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

25 de nov, 19:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa Nacional, das Emendas nºs 1/93 e 4/93 da Comissão de Defesa Nacional, das Emendas nºs 1/99, 2/99, 3/99 e 7/03 apresentadas nesta Comissão e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 2/93 e 3/93 da Comissão de Defesa Nacional, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, todas de 2013, apresentadas nesta Comissão e, no mérito, pela rejeição.

25 de nov, 00:00CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Fonseca

13 de nov, 00:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

13 de nov, 00:00CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

11 de ago, 00:00CCPArquivada

Notificações

À CCJC o Memorando nº 101/14 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

07 de ago, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 10.538/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.275/1993 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Anoto, ainda, que a antiga Comissão de Defesa Nacional já emitiu parecer sobre a matéria que hoje pertence ao campo temático da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, razão pela qual tenho por desnecessária a manifestação destas últimas, ressalvada a hipótese de perda de conclusividade do Projeto de Lei n. 4.275/1993 e de apresentação de emendas em Plenário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.275/1993: À CREDN, à CSPCCO, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de tramitação: prioridade.]

16 de jul, 09:53PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10538/2014, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer a revisão do despacho proferido para a tramitação do PL 4275, de 1993, que dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do art. 32 da Constituição, e dá outras providências".

10 de jul, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

31 de out, 14:52CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas nºs 1, 2 e 3, de 1999, 5 e 9, de 2003, apresentadas nesta Comissão e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade das demais emendas apresentadas nesta Comissão.

31 de out, 00:00CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Fonseca

18 de out, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

02 de out, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2012)

28 de set, 16:06CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas.

28 de set, 00:00CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF).

05 de set, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF)

23 de ago, 11:05CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

07 de ago, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

23 de mar, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03 de mar, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)

02 de mai, 11:44CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas apresentadas ao projeto nesta Comissão de nºs 1, 2 e 3, de 1999, e 5 e 9, de 2003, e do Substitutivo e das Emendas de nºs 1 e 4, de 1993, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade das Emendas da Comissão de Relações Exteriores de nºs 2 e 3, de 1993, e das demais emendas apresentadas nesta Comissão.

10 de abr, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

09 de abr, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 6 emendas ao substitutivo.

28 de mar, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2007)

26 de mar, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15 de mar, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2007)

30 de mar, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18 de dez, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 19/12/2003

17 de nov, 16:10CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com subemenda substitutiva, das emendas nºs 01 e 04 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, das emendas nºs 01/99, 04/99, 05/03 e 09/03 apresentadas nesta Comissão; pela inconstitucionalidade das emendas nº 02 e 03 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e das emendas nº 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13 e 14, apresentadas no ano de 2003 nesta Comissão.

30 de out, 00:00MESAArquivada

Decisão da Presidência

Indeferido Requerimento nº 1262/03, do Dep Alberto Fraga, que solicitava o encaminhamento deste Projeto à CSPCCOVN.

03 de out, 13:40PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF).

26 de set, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim

25 de set, 10:47CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do SBT 1 CREDN, da EMC 1/2003 CCJR, da EMC 4/2003 CCJR, da EMC 5/2003 CCJR, e da EMC 9/2003 CCJR, apensados, com emenda, e pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição da EMC 2/2003 CCJR, da EMC 3/2003 CCJR, da EMC 6/2003 CCJR, da EMC 7/2003 CCJR, da EMC 8/2003 CCJR, da EMC 10/2003 CCJR, da EMC 11/2003 CCJR, da EMC 12/2003 CCJR, da EMC 13/2003 CCJR, e da EMC 14/2003 CCJR, apensadas.

20 de mar, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 14 emendas.

13 de mar, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

15 de mar, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 3 emendas.

09 de mar, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 05 SESSÕES.

04 de mar, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP PAES LANDIM.

14 de jan, 00:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER DO RELATOR, DEP PAES LANDIM, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURICIDADE E TECNICA LEGISLATIVADESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CREDN, COM SUBEMENDA DEREDAÇÃO.

08 de jan, 00:00PLENArquivada

Não Informado

APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP: INOCENCIOOLIVEIRA, LIDER DO PFL; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB;MIRO TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PCDO B; ALDO ARANTES, EM APOIAMENTO; RODRIGUES PALMA, NAQUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO; PAULO HESLANDER, LIDER DOPTB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; VALDEMAR COSTA NETO,LIDER DO PL E GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PRONA; SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DORI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.RETIRADO DE OFICIO, DA PAUTA DA ORDEM DO DIA.DCD 09 01 98 PAG 0401 COL 01.

06 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

26 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP PAES LANDIM.DCN1 07 06 95 PAG 12406 COL 02.

26 de mai, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 26 05 95 PAG 11325 COL 01.

10 de mai, 00:00CFTArquivada

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, OSORIO ADRIANO,PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DOSUBSTITUTIVO DA CDN. PL. 4275-B/93.DCN1 13 05 95 PAG 9928 COL 02.

03 de mai, 00:00CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, PELA ADEQUAÇÃOFINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO SUBSTITUTIVOAPRESENTADO PELA CDN.

12 de abr, 00:00CFTArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

04 de abr, 00:00CFTArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP OSORIO ADRIANO.DCN1 05 04 95 PAG 5306 COL 02.

04 de abr, 00:00CFTArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.DCN1 04 04 95 PAG 5145 COL 01.

28 de mar, 00:00CDNArquivada

Encaminhamento

ENCAMINHADO A CFT.

23 de nov, 00:00CDNArquivada

Não Informado

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPMAURO BORGES, COM SUBSTITUTIVO.(PL. 4275-A/93).DCN1 13 12 94 PAG 15248 COL 01.

31 de ago, 00:00CDNArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

05 de ago, 00:00CDNArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE05 A 11 08 94.DCN1 10 08 94 PAG 11652 COL 01.

27 de jun, 00:00CDNArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO BORGES, COMSUBSTITUTIVO.

03 de dez, 00:00CDNArquivada

Encerramento de Prazo

APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:02 PELO DEP CHICO VIGILANTE E 02 PELO DEP JOSE LUIZMAIA.

29 de nov, 00:00CDNArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 29 11 A 03 12 93.DCN1 26 11 93 PAG 25688 COL 01.

24 de nov, 00:00CDNArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP MAURO BORGES.

24 de nov, 00:00PLENArquivada

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 16 12 93 PAG 26955 COL 01.

24 de nov, 00:00MESAArquivada

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CDN, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO54 DO RI).