PL 428/2024

16 de jun, 15:29CICSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).

29 de mai, 11:08CICSAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

16 de abr, 21:41CICSAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

22 de mar, 00:00CICSAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)

21 de mar, 00:00CICSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

06 de mar, 10:16CICSAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CICS.

28 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 619

27 de fev, 19:55MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

26 de fev, 18:51MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 428/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet, para dispor sobre a segurança cibernética na prestação de serviços e atividades econômicas que empreguem sistemas de informação em sua prestação, e a comunicação aos órgãos reguladores e fiscalizadores incidente de cibersegurança material e ameaças de cibersegurança".