PL 4289/2021

29 de abr, 12:37CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).

22 de abr, 11:45MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 1123/2026 à proposição PL 3129/2024.

06 de out, 11:15MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-3947/2025 à proposição PL-3129/2024.

29 de set, 11:14CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11 de set, 15:10CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)

09 de set, 23:59CCJCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Ricardo Salles, deixou de ser membro da Comissão

16 de ago, 13:31MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-3129/2024 à proposição PL-5405/2023.

08 de jul, 19:14CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP)

04 de jul, 23:59CCJCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Jorge Goetten, deixou de ser membro da Comissão

17 de nov, 00:00CCJCAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)

07 de jul, 00:00CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

15 de jun, 15:19CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2023)

13 de jun, 18:07CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.093/2022, apensado, com substitutivo.

13 de jun, 18:07CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).

17 de mai, 21:41CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

03 de mai, 12:34CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2023)

03 de mai, 12:20CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)

14 de mar, 17:26MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3093/2022.

04 de fev, 11:16CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 749

02 de fev, 20:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03 de dez, 16:48PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4289/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera o § 2º do art. 1.793 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, tornando permitida a cessão pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente, mediante escritura pública de promessa de compra e venda sob condição".