Projeto de Lei
PL 4293/2023
Altera o § 2º do art. 35-A, da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação financeira na Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Mauricio do Vôlei PL
- Apresentada em
- 04 de set de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3145/2020
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 7 andamentos
26 de mai de 2025 · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2107/2011, ao qual esta proposição está apensada.
11 de fev de 2025 · MESA
Apensação
11 de fev de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-110/2025.
12 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.
12 de set de 2023 · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
11 de set de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3145/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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