Projeto de Lei

PL 4293/2023

Altera o § 2º do art. 35-A, da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação financeira na Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 04 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãoeducação financeiraBase Nacional Comum Curricular (BNCC).

Tramitação 7 andamentos

  1. 26 de mai, 00:00CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2107/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de fev, 15:01MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-110/2025 à proposição PL-4293/2023.

  3. 11 de fev, 15:01MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-110/2025.

    Documento
  4. 12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.

  5. 12 de set, 11:39CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  6. 11 de set, 18:51MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3145/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 04 de set, 17:49MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4293/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Altera o § 2º do art. 35-A, da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação financeira na Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3145/2020
Último andamento
26 de mai, 00:00 · Notificações