Projeto de Lei

PL 3145/2020

Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
04 de jun de 2020
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3590/2015
Temas

Classificação da Câmara: Educação

Tramitação 16 andamentos

  1. 26 de mai de 2025 · CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2107/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de fev de 2025 · MESA

    Apensação

  3. 29 de out de 2024 · MESA

    Apensação