Projeto de Lei
Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
26 de mai de 2025 · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2107/2011, ao qual esta proposição está apensada.
11 de fev de 2025 · MESA
Apensação
29 de out de 2024 · MESA
Apensação
05 de ago de 2024 · MESA
Apensação
05 de ago de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2767/2024.
12 de mar de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-471/2024.
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