Projeto de Lei
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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Torna obrigatória o estudo da educação financeira nos currículos do ensino fundamental e médio.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de mai, 00:00CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2107/2011, ao qual esta proposição está apensada.
11 de fev, 15:01MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-110/2025 à proposição PL-4293/2023.
29 de out, 17:44MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3908/2024 à proposição PL-2767/2024.
05 de ago, 07:23MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2767/2024 à proposição PL-3145/2020.
25 de out, 14:17MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5094/2023.
Documento25 de out, 14:08MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5044/2023.
Documento03 de dez, 10:12MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3145/2020.
Documento11 de dez, 17:32PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Indicação n. 1638/2019, pela Deputada Dulce Miranda (MDB/TO), que "Sugere a realização de estudos com vistas à inserção do estudo de Educação Financeira no currículo do ensino médio".
Documento21 de fev, 11:32MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-100/2019.
Documento20 de fev, 21:15MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
Documento20 de fev, 19:44MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-172/2019.
Documento19 de fev, 20:46MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-137/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01 de dez, 14:39MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3691/2015.
Documento24 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/11/15 PAG 428 COL 01.
Documento24 de nov, 17:25CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
23 de nov, 15:51MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2107/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento11 de nov, 12:14PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3590/2015, pelo Deputado Rafael Motta (PROS-RN), que: "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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