Projeto de Lei

PL 3590/2015

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 11 de nov de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Torna obrigatória o estudo da educação financeira nos currículos do ensino fundamental e médio.

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãocurrículo escolarensino fundamentalensino médioobrigatoriedadeeducação financeira.

Tramitação 18 andamentos

  1. 26 de mai, 00:00CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2107/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de fev, 15:01MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-110/2025 à proposição PL-4293/2023.

  3. 29 de out, 17:44MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3908/2024 à proposição PL-2767/2024.

  4. 05 de ago, 07:23MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2767/2024 à proposição PL-3145/2020.

  5. 25 de out, 14:17MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5094/2023.

    Documento
  6. 25 de out, 14:08MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5044/2023.

    Documento
  7. 03 de dez, 10:12MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3145/2020.

    Documento
  8. 11 de dez, 17:32PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Indicação n. 1638/2019, pela Deputada Dulce Miranda (MDB/TO), que "Sugere a realização de estudos com vistas à inserção do estudo de Educação Financeira no currículo do ensino médio".

    Documento
  9. 21 de fev, 11:32MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-100/2019.

    Documento
  10. 20 de fev, 21:15MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.

    Documento
  11. 20 de fev, 19:44MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-172/2019.

    Documento
  12. 19 de fev, 20:46MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-137/2019.

    Documento
  13. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  14. 01 de dez, 14:39MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3691/2015.

    Documento
  15. 24 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/11/15 PAG 428 COL 01.

    Documento
  16. 24 de nov, 17:25CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  17. 23 de nov, 15:51MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2107/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  18. 11 de nov, 12:14PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3590/2015, pelo Deputado Rafael Motta (PROS-RN), que: "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2107/2011
Último andamento
26 de mai, 00:00 · Notificações