Projeto de Lei

PL 4298/2012

Proíbe a aplicação de tatuagens e adornos, na forma que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 08 de ago de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Proibiçãotatuagempiercingmenor de idade.

Tramitação 12 andamentos

  1. 12 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1444/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.

    Documento
  3. 20 de fev, 21:29MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-452/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 06 de fev, 08:46MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 31 de ago, 10:59CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  8. 28 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  9. 22 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012

  10. 22 de ago, 15:39MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1444/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  11. 08 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 09/08/12 PÁG 28834 COL 02.

    Documento
  12. 08 de ago, 18:16PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4298/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Proíbe a aplicação de tatuagens e adornos, na forma que especifica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1444/2007
Último andamento
12 de abr, 00:00 · Notificações