Projeto de Lei
Proíbe a aplicação de tatuagens e adornos, na forma que especifica.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
12 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1444/2007, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Documento20 de fev, 21:29MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-452/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06 de fev, 08:46MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31 de ago, 10:59CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
28 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
22 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012
22 de ago, 15:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1444/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento08 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 09/08/12 PÁG 28834 COL 02.
Documento08 de ago, 18:16PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4298/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Proíbe a aplicação de tatuagens e adornos, na forma que especifica".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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