Projeto de Lei
PL 4300/2026
Dispõe sobre a garantia do acesso, permanência e desenvolvimento pleno de pessoas com deficiência em todos os níveis e modalidades da educação.
Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
AlteraçãoLei de Cotas de Ingresso nas Universidades (2012)Educação inclusivaPessoa com deficiênciaAcesso à educaçãoEducação básicaEducação superiorEnsino médioSistema de cotasTecnologia assistivaAcessibilidadeAtendimento educacional especializadoAcessibilidade arquitetônica
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
17 de jul, 18:23MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4300/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a garantia do acesso, permanência e desenvolvimento pleno de pessoas com deficiência em todos os níveis e modalidades da educação".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 17 de jul, 18:23 · Apresentação de Proposição
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