Projeto de Lei
Intitula Frecheirinha (CE) como Capital Nacional da Moda Íntima, em reconhecimento ao seu destacado desempenho industrial, econômico e social no setor de lingerie, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Marcelo QueirozPSDBRelator do projeto
19 de mai · Eleição de vice-presidência marca votação de projetos e novos debates industriais
O relator apoia o reconhecimento do município, mas propõe alterar o título para polo nacional de confecção de moda íntima para evitar duplicidade jurídica com outra lei.
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Eduardo BismarckPVPresidiu a reunião
19 de mai · Eleição de vice-presidência marca votação de projetos e novos debates industriais
O presidente declarou encerrada a discussão e anunciou a aprovação do projeto em votação.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Homenagens e Datas Comemorativas
20 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2026, Letra A.
20 de mai · CCJC
Recebimento
20 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de mai · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
19 de mai · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
11 de mai · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/05/2026 a 11/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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