Projeto de Lei
Eleva para 50% (cinquenta por cento), nos anos-calendário de 2012, 2013 e 2014, o limite previsto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, para a compensação de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de mar, 15:59CFTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE).
20 de mar, 09:43CFTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar, 23:59CFTAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
12 de set, 11:04CFTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago, 00:00CFTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/08/2024)
27 de ago, 00:00CFTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
31 de jan, 00:00CFTAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Newton Cardoso Jr, deixou de ser membro da Comissão
11 de nov, 00:00CFTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
01 de out, 10:18CFTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de set, 23:59CFTAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Heitor Freire, deixou de ser membro da Comissão
15 de mai, 21:01CFTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02 de mai, 00:00CFTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2019)
17 de abr, 00:00CFTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Heitor Freire (PSL-CE)
07 de jan, 11:22CFTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de jul, 18:58CFTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13 de jun, 00:00CFTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
20 de out, 13:20MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8835/2017.
Documento10 de ago, 00:00CFTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
11 de mai, 15:22CFTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
14 de out, 00:00CFTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
08 de out, 14:25CFTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
07 de jul, 00:00CFTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
10 de mar, 18:56CFTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
08 de out, 00:00CFTAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
03 de out, 10:30MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7959/2014.
Documento03 de out, 10:30MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7956/2014.
Documento03 de out, 09:36MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7959/2014.
Documento03 de out, 09:36MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7956/2014.
Documento03 de set, 16:07CFTAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Documento03 de set, 16:07CFTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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