PL 4312/2024

23 de jun, 16:15CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4060/2024

17 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 45.

17 de mar, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

13 de mar, 14:59MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4060/2024. Em razão dessa apensação, esclareço que, sendo este Projeto de Lei de autoria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), a matéria seguirá para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 4060/2024 para determinar a tramitação em regime de prioridade, conforme dispõe o artigo 151, II, ‘a’, do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

11 de nov, 13:38PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4312/2024 (Projeto de Lei), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Inclui o inciso IX ao art. 50 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para estabelecer hipótese de falta disciplinar grave ao condenado, e dá outras providências".