Projeto de Lei
Determina a obrigatoriedade das empresas concessionárias de transporte coletivo terrestre de passageiros e autarquias, a aceitarem passagem escolar para transporte nos finais de semana e feriados.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de mar, 12:14CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai, 18:59CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
31 de ago, 11:06CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-738/2007
24 de abr, 16:36CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-738/2007
06 de mar, 17:31CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
06 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/15 PÁG 72 COL 01.
Documento03 de mar, 09:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-738/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento24 de fev, 19:13PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 433/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Determina a obrigatoriedade das empresas concessionárias de transporte coletivo terrestre de passageiros e autarquias, a aceitarem passagem escolar para transporte nos finais de semana e feriados".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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