Projeto de Lei
Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", obrigando as emissoras de radiodifusão a anunciar o autor e o intérprete de obra veiculada.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião
29 de nov de 2023 · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), a pedido., para o PL 1757/2007, ao qual esta proposição está apensada.
30 de set de 2019 · CCJC
Recebimento
11 de set de 2019 · CCJC
Recebimento
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12 de fev de 2015 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-548/2015.
11 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-352/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19 de mar de 2013 · CCULT
Recebimento
14 de mar de 2011 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-628/2011.
02 de mar de 2011 · MESA
Apresentação do REQ 628/2011, pelo Dep. Décio Lima, que solicita o desarquivamento de proposição.
16 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2011.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05 de dez de 2008 · CCTI
Recebimento
04 de dez de 2008 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/08 PÁG 56141 COL 02.
03 de dez de 2008 · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03 de dez de 2008 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1757/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
19 de nov de 2008 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
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