Projeto de Lei

PL 4339/2016

Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para conceder isenção do PIS-COFINS na importação de repelentes de insetos que especifica e inclui-los no rol de produtos da cesta básica.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CSAUDE Apresentada em 04 de fev de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federalisenção tributáriaalíquota zeroContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação)Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação)repelenteinclusãocesta básicatributaçãobenefício fiscal..

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 38 andamentos

  1. 31 de mar, 23:59CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão

  2. 28 de nov, 07:22CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 4419/2016, do PL 4502/2016, do PL 4600/2016 e do PL 876/2024, apensados, com substitutivo.

    Documento

  3. 28 de nov, 07:22CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Allan Garcês, PRL 2 CSAUDE.

    Documento

  4. 19 de nov, 16:28CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

  5. 13 de nov, 23:59CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão

  6. 23 de out, 11:48CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  7. 10 de out, 21:11CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 4419/2016, do PL 4502/2016, do PL 4600/2016 e do PL 876/2024, apensados, com substitutivo.

    Documento

  8. 10 de out, 21:11CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Allan Garcês, PRL 2 CSAUDE.

    Documento

  9. 10 de out, 21:01CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

  10. 09 de out, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2025).

  11. 08 de out, 23:59CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão

  12. 08 de out, 18:16CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 4419/2016, do PL 4502/2016, do PL 4600/2016 e do PL 876/2024, apensados, com substitutivo.

    Documento

  13. 08 de out, 18:16CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).

    Documento

  14. 23 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  15. 23 de abr, 20:43CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  16. 10 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025).

  17. 09 de abr, 20:35CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

  18. 31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão

  19. 02 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  20. 07 de jul, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2022).

  21. 06 de jul, 16:23CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 4419/2016, do PL 4600/2016 e do PL 4502/2016, apensados, com substitutivo.

    Documento

  22. 06 de jul, 16:23CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).

    Documento

  23. 27 de set, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

  24. 16 de set, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/09/2021)

  25. 15 de set, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

  26. 12 de mar, 20:10MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-431/2019.

    Documento

  27. 13 de fev, 18:35PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 431/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento

  28. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  29. 20 de set, 13:26CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  30. 20 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
31 de mar, 23:59 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
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