Projeto de Lei
Dispõe sobre a classificação armas e munições de uso permitido, de uso restrito e de uso proibido e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 10.826 de 2003.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de out, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 4343/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3495/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10 de out, 15:14MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3495/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 4343/2023".
Documento22 de set, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
21 de set, 11:24MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3722/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de set, 18:53MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4343/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre a classificação armas e munições de uso permitido, de uso restrito e de uso proibido e dá outras providências".
Documento10 de out de 2023REQ 3495/2023Retirada de Proposição
Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 4343/2023.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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