Projeto de Lei

PL 4350/2019

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o aviso prévio proporcional

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 08 de ago de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Revoga a Lei nº 12.506, de 2011.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das leis do Trabalho (CLT)disciplinamentoaviso prévio proporcional. _Revogaçãolei federalaviso prévio.

Documentos oficiais

17 de jul, 13:08MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2155/2024 à proposição PL-4350/2019.
17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2155/2024.
Documento
18 de mai, 16:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1270/2021.
Documento
29 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/19 PÁG 126.
Documento
29 de ago, 16:47CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
26 de ago, 11:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5911/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
08 de ago, 11:24MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4350/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o aviso prévio proporcional".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5911/2016
Último andamento: 17 de jul, 13:08 · Apensação