PL 4355/2012

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

07 de jul, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 389/15/PS-GSE.

23 de jun, 14:30CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

19 de jun, 11:34CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

19 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

19 de jun, 11:28CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19 de jun, 10:48MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

19 de jun, 10:48MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1330/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

17 de jun, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

02 de jun, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/06/2015)

01 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/06/15 PÁG 423 COL 01, Letra A.

29 de mai, 10:56CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28 de mai, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

14 de mai, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

07 de mai, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05 de mai, 14:30CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado João Campos.

05 de mai, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

12 de fev, 10:01MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-421/2015.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

07 de nov, 10:57CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

07 de nov, 10:57CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

14 de out, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01 de ago, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/08/2014)

30 de jul, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

16 de out, 16:05CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de out, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 17/10/2012.

16 de out, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

15 de out, 00:00MESAArquivada

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

30 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD de 31/08/12 PÁG 30546 COL 02.

30 de ago, 15:08PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4355/2012, pelo Deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para autorizar o julgamento de processo pelo Supremo Tribunal Federal que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo".