Projeto de Lei
Proíbe a interrupção dos serviços de energia elétrica e água por motivo de inadimplência.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de mar, 09:46CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4176/2008
20 de fev, 21:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
Documento19 de fev, 19:04MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25 de mai, 09:31CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4176/2008
10 de jul, 16:50CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-4176/2008
12 de fev, 10:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-444/2015.
Documento10 de fev, 18:18PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 444/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Documento09 de fev, 19:54MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.
Documento06 de fev, 10:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17 de fev, 16:03MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-397/2011.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento02 de abr, 12:52MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4942/2009.
Documento12 de dez, 16:30CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
11 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/08 PÁG 58668 COL 01.
Documento03 de dez, 17:24MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03 de dez, 17:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4176/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento25 de nov, 12:30PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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