Projeto de Lei

PL 4356/2008

Proíbe a interrupção dos serviços de energia elétrica e água por motivo de inadimplência.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 25 de nov de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Proibiçãointerrupçãofornecimentoenergia elétricaluzáguainadimplênciaconsumidornecessidadedecisão judicialsuspensão.

Tramitação 19 andamentos

  1. 28 de mar, 09:46CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4176/2008

  2. 20 de fev, 21:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.

    Documento
  3. 19 de fev, 19:04MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 25 de mai, 09:31CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4176/2008

  6. 10 de jul, 16:50CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-4176/2008

  7. 12 de fev, 10:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-444/2015.

    Documento
  8. 10 de fev, 18:18PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 444/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

    Documento
  9. 09 de fev, 19:54MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.

    Documento
  10. 06 de fev, 10:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 17 de fev, 16:03MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-397/2011.

    Documento
  13. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  14. 02 de abr, 12:52MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-4942/2009.

    Documento
  15. 12 de dez, 16:30CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  16. 11 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/08 PÁG 58668 COL 01.

    Documento
  17. 03 de dez, 17:24MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  18. 03 de dez, 17:24MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4176/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  19. 25 de nov, 12:30PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4176/2008
Último andamento
28 de mar, 09:46 · Recebimento