Certificado para empresas que promovem saúde mental no trabalho
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
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Onde está o projeto
O projeto foi transformado em lei em 27/03/2024, recebendo o número 14831/2024. A sanção presidencial foi comunicada à Câmara dos Deputados em 03/04/2024.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
05 de dez de 2023 · Deputados articulam incentivos para ampliar a produção nacional de fertilizantes
Apoia a relevância do projeto, mas sugere incluir o uso do gás natural para todas as aplicações nas fábricas de fertilizantes, não apenas como matéria-prima.
Recebido Ofício nº 152/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4358/2023, sancionado.
27 de mar de 2024 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14831/2024. DOU 28/03/24 PÁG 01 COL 01.
07 de mar de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 57/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 4358/2023.
19 de out de 2023 · MESA
Remessa ao Senado Federal
18 de out de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
10 de out de 2023 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
10 de out de 2023 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.358-A/2023).
10 de out de 2023 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
10 de out de 2023 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
10 de out de 2023 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
10 de out de 2023 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.358, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
10 de out de 2023 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
10 de out de 2023 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
10 de out de 2023 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela relatora Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
10 de out de 2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
10 de out de 2023 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela relatora Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
10 de out de 2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
10 de out de 2023 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Transformado em Norma Jurídica
09 de out de 2023 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Deliberação
21 de set de 2023 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
→ Transformado em Norma Jurídica
21 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/09/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
21 de set de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
→ Transformado em Norma Jurídica
19 de set de 2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
19 de set de 2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3002/2023.
19 de set de 2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 3002/2023 da Sra. Maria Arraes que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023.
→ Aguardando Deliberação
13 de set de 2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3002/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023".
→ Transformado em Norma Jurídica
05 de set de 2023 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4358/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI-PE), que: "Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação".