Projeto de Lei

PL 4370/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da educação profissionalizante para alunos do ensino médio, na rede pública, com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e base da educação nacional.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 13 de nov de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Lucio Mosquini PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Educação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)escola públicaensino médiooferecimentocurso profissionalizanteeducação e formação profissionalalunomercado de trabalhojovem. _Competênciagoverno estadualimplantaçãorede de ensinocurso profissionalizante.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

02 de jul, 16:40CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6141/2023
12 de mai, 19:26CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ), para o PL 6141/2023, ao qual esta proposição está apensada.
10 de set, 14:39CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), para o PL 6141/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar, 09:40CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
17 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 78.
Documento
13 de mar, 14:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6141/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
13 de nov, 12:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4370/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da educação profissionalizante para alunos do ensino médio, na rede pública, com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e base da educação nacional".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6141/2023
Último andamento: 02 de jul, 16:40 · Recebimento