Lucio Mosquini

O Deputado defende a dignidade do produtor rural e enfatiza a necessidade de respeitar o devido processo legal, o direito de defesa e o contraditório, mesmo na busca por justiça ambiental. Ele parabeniza a relatora pela condução do projeto e declara o voto favorável do seu partido ao texto, ressaltando o apoio à categoria rural.

O Deputado defende projeto de lei que visa garantir o contraditório e a ampla defesa a produtores rurais autuados por crimes ambientais. Argumenta que a fiscalização por satélite, embora necessária e tecnológica, não deve resultar em embargo automático sem a prévia notificação e oportunidade de defesa do produtor, comparando a situação ao direito fundamental de defesa em processos judiciais comuns.

Gente, eu quero insistir mais uma vez com o nosso presidente Hugo Mota, a votação do nosso PL, que veda os embargos ambientais exclusivamente por uso de satélite. sem a notificação prévia do produtor rural. O que tem acontecido no Brasil são verdadeiros absurdos. onde o produtor rural é processado, punido, julgado, cumpre a sentença. de uma pena do embargo ambiental sem ter o mínimo do direito de defesa. Eu quero insistir mesmo, nós já aprovamos aqui, presidente, o regime de urgência desse PL. E ele não proíbe o uso de satélite, ele só dá o direito de defesa ao produtor, que é um direito constitucional, que é fundamental de qualquer democracia, é o direito de defesa O que nós queremos é que o Brasil possa continuar produzindo E esse produtor não seja punido. de forma estúpida, como é hoje, com o uso de tecnologia. com o satélite lá de cima. que não tem olho, que não tem coração, que não tem braço. E na grande maioria das vezes, O produtor não é culpado. Porque pode ser um terceiro que provocou aquele crime ambiental e ele automaticamente fica embargado. Então, meu apelo aqui, presidente... para a gente votar o mérito do nosso PL que proíbe o embargo via satélite.

Quero apelar à Justiça Federal do Estado de Rondônia Nós temos um processo tramitando... pedindo à Justiça Federal que faça uma revisão do preço do pedágio na BR 364. Houve um erro muito grave no processo licitatório Porque a base de veículos que serviu para calcular o preço do pedágio foi contado lá em 2020. quando nós estávamos no auge da pandemia. Hoje, em 2026, Nós temos o dobro de veículos que passam na BR-364. O pedágio foi calculado a 19 centavos o quilômetro... considerando... os carros que passavam na BR364, no ano de 2020, no auge da pandemia. Hoje nós temos o dobro de veículos, está na mão da Justiça Federal, eu faço um apelo para que a Justiça Federal decida o nosso processo. Obrigado, deputado. Muito obrigado.

O Deputado posiciona-se contra a concessão da hidrovia do Madeira, criticando a transferência de custos de manutenção ao usuário e a taxação de um recurso natural, enquanto reafirma a unidade da bancada contra a privatização de infraestruturas em Rondônia.

O Deputado defende o equilíbrio entre a indústria nacional e o e-commerce, criticando a alta carga tributária, a falta de fiscalização estatal contra produtos falsificados e a punição ao consumidor por meio de impostos, enfatizando a necessidade de desoneração.

O Deputado denuncia a retirada forçada e injusta de produtores rurais com títulos definitivos do INCRA de suas terras em Rondônia pela FUNAI.

O Deputado manifesta luto pela retirada de produtores rurais de suas terras em Rondônia, alegando que ocupam áreas legitimamente destinadas pelo INCRA.

O Deputado denuncia a expulsão injusta de produtores rurais com títulos definitivos do INCRA em Rondônia, solicitando a permanência dessas famílias em suas terras.

O deputado alerta que a votação da MP inviabilizará o setor de energia solar no Brasil ao reduzir drasticamente o aproveitamento da geração, defendendo a aprovação do destaque para impedir esse impacto negativo.

O Deputado celebrou os 40 anos do Grupo Cairu, parabenizando seu proprietário pela trajetória e importância da indústria para Rondônia.

O Deputado registrou e agradeceu a presença de vereadores de Pimenta Bueno na Câmara.

O Deputado solicitou a inversão de pauta e a votação de requerimentos em bloco.

O Deputado defende uma solução legal para pequenos produtores rurais da Amazônia que desmataram por necessidade, argumentando que a preservação ambiental deve ser conciliada com a dignidade e o desenvolvimento socioeconômico da região.

O Deputado defende a regularização fundiária de produtores rurais em áreas de fronteira, visando garantir dignidade e segurança jurídica para o desenvolvimento dessas atividades.