Projeto de Lei
Altera o art. 30, inciso II, e o art. 31, incisos II e III, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir como sistema único a jornada de educação integral nas pré-escolas, para crianças de 4 a 5 anos de idade.
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O projeto tramita em conjunto com o PL 479/2015 no Plenário da Câmara dos Deputados. Em 10/11/2026, a proposta passou a tramitar em regime de urgência, o que acelera sua votação.
Próximo passo
O projeto aguarda votação no Plenário.
No debate
Em 04/11/2026, o deputado Thiago de Joaldo defendeu a aprovação de uma nova versão do texto por considerar que ela trará estabilidade e diretrizes pedagógicas para a educação em tempo integral no país. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou
Thiago de JoaldoREPUBLICANOSRelator do projeto
04 de nov · Proposta estabelece marco da educação integral e cria nova universidade federal
Relatou o projeto favoravelmente, defendendo sua aprovação na forma do substitutivo apresentado.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Educação
10 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.
10 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.
10 de nov · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
28 de abr · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17 de nov de 2025 · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr de 2025 · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
28 de ago de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 115.
28 de ago de 2019 · CE
Recebimento
26 de ago de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PL-479/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08 de ago de 2019 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 4380/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Altera o art. 30, inciso II, e o art. 31, incisos II e III, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir como sistema único a jornada de educação integral nas pré-escolas, para crianças de 4 a 5 anos de idade".
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