Projeto de Lei

PL 4386/2016

Dispõe sobre a prestação de assistência técnica, após a venda de produto ou serviço.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 16 de fev de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.078, de 1990.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Defesa do Consumidorprática abusivadescumprimentohoráriodataprestaçãoassistência técnicaprodutoserviço.

Documentos oficiais

20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 8450/2017, ao qual esta proposição está apensada.
23 de fev, 17:02CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
23 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/02/16 PAG 260 COL 01.
Documento
22 de fev, 14:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6523/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento
16 de fev, 18:04PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4386/2016, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Dispõe sobre a prestação de assistência técnica, após a venda de produto ou serviço".
Documento

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