PL 4401/2023

22 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 2481/2021, ao qual esta proposição está apensada.

11 de out, 10:30CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2481/2021

22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.

22 de set, 15:16CMADSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

21 de set, 11:34MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2481/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12 de set, 12:52MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4401/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para autorizar a dedução de doações a entidades civis sem fins lucrativos de proteção animal do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas".