Projeto de Lei

PL 441/2022

Altera o Código Penal, para dispor sobre os crimes contra o sentimento religioso.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 04 de mar de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.

Autores

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalCrime contra o sentimento religiosoaumento da penaUltraje a cultoutilizaçãomídiarede social. _ Tipicidade penalVilipêndio de objeto religiosoImpedimento à assistência religiosaInvasão de estabelecimento religioso. _ Aumento da penaPerturbação de culto religioso. _ Circunstância agravanteagravação penalcrimemotivaçãodiscriminação religiosa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

10 de nov, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de out, 10:24CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14 de out, 20:42CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14 de abr, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
27 de nov, 00:00CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 11:25CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 236
Documento
17 de mar, 20:48MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6793/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de mar, 00:00MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n° 231/2022.
09 de mar, 10:55PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 231/2022, pelas Deputadas Geovania de Sá (PSDB/SC) e Carla Zambelli UNIÃO, que "Senhor Presidente, Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a inclusão de meu nome como co-autora do PL 441/2022, que “Altera o Código Penal, para dispor sobre os crimes contra o sentimento religioso”. ".
Documento
04 de mar, 15:25PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 441/2022, pela Deputada Carla Zambelli (UNIÃO/SP), que "Altera o Código Penal, para dispor sobre os crimes contra o sentimento religioso".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6793/2017
Último andamento: 10 de nov, 00:00 · Notificações